terça-feira, 19 de maio de 2020

Feriado Municipal em Massaranduba



Conforme Lei Municipal nº 227/85 do Município de Massaranduba informamos que quinta-feira, dia 21/05/2020 é Feriado Municipal no Município de Massaranduba (Feriado Religioso, Ascensão do Senhor).

Diante disto, informamos que não teremos expediente nesta quinta-feira. Sexta-feira, dia 22/05, estaremos atendendo normalmente.



Anexo, segue o Decreto 4.103, de 13 de Janeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Massaranduba sobre os feriados para o ano de 2020 no município.

segunda-feira, 4 de maio de 2020

[IMPORTANTE] Portaria 272 da Secretaria da Saúde de SC



Com base na Portaria 272 da Secretaria da Saúde de SC, foi retirada a exigência de que as indústrias trabalhassem apenas com 50% da sua capacidade de profissionais. Porém, dentre outras medidas tantos as indústrias quanto os estabelecimentos comerciais que estão liberados a exercer suas atividades devem obedecer o abaixo:

I.uso de máscara por todas as pessoas durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, inclusive prestadores de serviço, entregadores, clientes e outros ;

II.Manter afastamento mínimo de 1,5 m de raio entre as pessoas;

III.disponibilização de álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar em pontos estratégicos para higienização das mãos e placas de orientações (como na porta de entrada, relógio ponto, banheiros e refeitório).

Além das medidas acima, há outras solicitações orientações que estão na Portaria 272 que segue anexa.
ou

quarta-feira, 29 de abril de 2020

Atualização do aplicativo do FGTS



A Caixa lançou um aplicativo que possibilita o Saque do FGTS de forma 100% digital, para todas as modalidades previstas em lei.

Por meio deste aplicativo é possível solicitar o saque, indicar uma conta de qualquer banco para receber o crédito, fazer upload de documentos, acompanhar as etapas do processo e muito mais. Tudo isso, sem precisar ir na agência bancária.

A nova versão do aplicativo está disponível para a plataforma Android, de forma gratuita, através do link: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador&hl=pt_BR

O vídeo abaixo te ensina a utilizar o aplicativo do FGTS! 

quinta-feira, 16 de abril de 2020

[IMPORTANTE] Programa de Manutenção de Emprego e Renda


Caro Cliente,

Conforme anunciamos anteriormente, o Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, através da Medida Provisória 936.

Através dessa nova regra o empregador poderá suspender totalmente salários e jornadas dos funcionários por até dois meses; ou reduzir em 25%, 50% ou 70% em até três meses. Em todos os casos, o trabalhador recebe em parte ou integralmente um Benefício do Governo (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) reduzindo seus custos com pessoal.

Diante das regras existentes, e atento ao momento delicado por qual as empresas estão passando criamos uma equipe para auxiliar nossos clientes a analisar a necessidade de implantação desse programa. Estaremos ajudando o cliente a entender melhor esse programa lançado pelo Governo, criando cenários e simulações que permitam verificar qual medida será mais interessante.

Muitos clientes já entraram em contato, sendo que já estamos realizando os levantamentos e encaminhamentos necessários para esses casos.


Caso ainda não tenha entrado em contato e seja do seu interesse tal assessoramento, solicitamos que nos respondam esse e-mail. Deste modo, tão logo seja possível, entraremos em contato para iniciar o acompanhamento e orientação.

terça-feira, 14 de abril de 2020

Obrigatoriedade de uso de Máscaras de Proteção | Jaraguá do Sul e Massaranduba


Prezados,

Passamos para informar que tanto a Prefeitura de Jaraguá do Sul, quanto de Massaranduba, disciplinaram decretos que entre outras situações, trazem a obrigatoriedade do uso de Máscaras de Proteção. Conforme os decretos, o uso será obrigatório a partir de 16/04 nas situações abaixo:

  • para uso de táxi, transporte por aplicativos ou transporte compartilhado de passageiros;
  • para ingresso e permanência nos estabelecimentos em geral;
  • para ingresso, permanência ou desempenho de qualquer atividade em repartição pública ou privada.
     

Abaixo, colocamos a íntegra do Decreto de Massaranduba, e informação do Município de Jaraguá do Sul para análise dessas questões e demais pontos de seu interesse
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quinta-feira, 9 de abril de 2020

Prorrogação das Contribuições Previdenciárias Patronais


Havíamos comentado anteriormente, da informação que o  Governo  Federal prorrogaria o vencimento do INSS (Parte do Empregador). Ontem, 08/04, foi publicado a Portaria MECON nº 150/2020,  pelo Ministério da Economia, prevendo essa questão.

Assim, o prazo para o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais sobre a folha de pagamento, sobre a comercialização da produção rural, incidentes sobre a receita bruta, devidas pelas empresas e suas equiparadas, Serão nos prazos abaixo:

✅Competência Março / 2020 - Vencimento 20 de Agosto de 2020

✅Competência Abril / 2020 - Vencimento 20 de Outubro de 2020 

ATENÇÃO! Não estão abrangidas na medida de prorrogação as contribuições descontadas dos segurados e as retenções previdenciárias, que deverão ser recolhidas normalmente no prazo, bem como, as contribuições sociais devidas a outras entidades e fundos (terceiros). Do mesmo modo, as empresas do Simples Nacional, possuem apenas retenção do INSS sobre os salários, não havendo prorrogação para esse caso.